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PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA dos CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS: Aspectos Gerais
João Paulo de Oliveira & Marcos César Utida Manes Baeza
prescrição
prazo
tributário
crédito
citação
lançamento
constituição
execução
prescricional
fazenda
contribuinte
fiscal
parcelamento
decadência
processo
artigo
ação
pagamento
ctn
devedor
especial
decadencial
justiça
termo
turma
decisão
redação
ministro
fazendária
intercorrente
tributária
relator
contagem
dívida
interrupção
reconhecimento
cobrança
declaração
parágrafo
débito
resp
stj
exigibilidade
suspensão
compensação
órgão
homologação
súmula
autoridade
autos
Рік:
2014
Мова:
portuguese
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/
0
portuguese, 2014
2
Decadência e Prescrição no Direito Tributário: Aspectos Gerais
Publicação independente
João Paulo Carnevalli de Oliveira & Marcos Cesar Utida Manes Baeza
prazo
prescrição
tributário
crédito
lançamento
citação
fazenda
prescricional
execução
ação
artigo
contribuinte
pagamento
decadência
constituição
fiscal
ctn
especial
processo
decisão
termo
turma
declaração
parcelamento
decadencial
devedor
resp
homologação
ministro
tributária
justiça
stj
contagem
reconhecimento
compensação
parágrafo
súmula
julgado
relator
intercorrente
interrupção
redação
tributo
sujeito
fazendária
suspensão
dívida
dje
exercício
ocorrência
Рік:
2019
Мова:
portuguese
Файл:
PDF, 966 KB
Ваші теги:
0
/
0
portuguese, 2019
3
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA dos CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS: Aspectos Gerais
João Paulo de Oliveira & Marcos César Utida Manes Baeza
prescrição
prazo
tributário
crédito
citação
lançamento
constituição
execução
fazenda
contribuinte
prescricional
fiscal
parcelamento
processo
decadência
artigo
ação
ctn
devedor
pagamento
especial
decadencial
justiça
turma
decisão
redação
ministro
termo
fazendária
intercorrente
tributária
relator
contagem
dívida
interrupção
cobrança
parágrafo
reconhecimento
débito
resp
stj
declaração
exigibilidade
órgão
homologação
suspensão
compensação
súmula
autos
termos
Рік:
2014
Мова:
portuguese
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