A Constituição Aplicada, Vol. 10

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A Constituição Aplicada, Vol. 10

A Constituição Aplicada, Vol. 10

Name: A Constituição Aplicada, Vol. 10
ISBN: 9788533801486

Ives Gandra da Silva Martins

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O jurista Ives Gandra da Silva Martins, um dos mais conceituados tributaristas brasileiros, apresenta, neste décimo volume da série A Constituição Aplicada, oito pareceres sobre a aplicação prática de aspectos controvertidos da Constituição brasileira. Neste volume: Imposto sobre a renda (art. 153, inciso III), Devido processo legal (art. 5º, inciso IV), O princípio da moralidade pública, (art. 37 caput), O direito de propriedade, (art. 170, inciso II), ISS (art. 156, inciso IV), Imunidade constitucional, (art. 150, inciso VI), Finsocial (art. 56 do ADCT), IOF (art. 153, inciso V).

Том:

Рік:

1995

Видання:

Видавництво:

CEJUP

Мова:

portuguese

Сторінки:

151

ISBN 10:

8533801483