Direito Penal: Parte Geral
Luiz Flavio Gomes, Antonio Garcia-pablos De Molina
Neste volume, foram analisados o princípio da legalidade, a lei penal no tempo e no espaço, a teoria do delito, culpabilidade e punibilidade, ou seja, os temas que constam da Parte Geral do Código Penal, arts. 1 a 120. No que se refere à teoria do delito, foi dispensada atenção à configuração da tipicidade.
Том:
1
Рік:
2009
Видання:
2
Видавництво:
RT
Мова:
portuguese
Сторінки:
666
ISBN 10:
8520335489
ISBN 13:
9788520335482
Файл:
PDF, 54.40 MB
IPFS:
,
portuguese, 2009